Projeto de Lei

PL 941/2021

Altera o art. 26 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para determinar a suspensão do período de carência do auxílio saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialsuspensãoprazo determinadoperíodo de carênciaauxílio- doençaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiacoronavírus.

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de dez, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 2345/2020, por ter sido o último retirado pelo Autor. O PL 941/2021 passa a tramitar apensado ao PL 1348/2020.

  2. 04 de mai, 17:34CTRABAguardando Autorização do Despacho

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  3. 03 de mai, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 221

    Documento
  4. 30 de abr, 16:14MESAAguardando Autorização do Despacho

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2345/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 30 de mar, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Notificações

    Ver inteiro teor atualizado no Registro da Proposição.

  6. 17 de mar, 13:09PLENAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 941/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Altera o art. 26 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para determinar a suspensão do período de carência do auxílio saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1348/2020
Último andamento
16 de dez, 00:00 · Devolução à Mesa para Novo Despacho