Projeto de Lei
PL 942/2021
Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 7851/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 11:49CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4103/2019
04 de mai, 09:25CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
03 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 223
Documento30 de abr, 16:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4103/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mar, 13:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 942/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4103/2019
- Último andamento
- 14 de mar, 00:00 · Notificações
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