Projeto de Lei
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 04/11/2026. Em 28/10/2026, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer do relator Zé Trovão que sugeriu a alteração no texto original.
Próximo passo
A proposta precisa de um novo relator para analisar o mérito na Comissão de Finanças e Tributação.
No debate
O deputado Flávio Nogueira realizou o encaminhamento favorável à medida durante a votação na Comissão de Viação e Transportes em 28/10/2026, enquanto o deputado Beto Preto conduziu os trabalhos de análise do tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O deputado encaminhou a votação do projeto que estabelece isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação de condutores de veículos de urgência.
Ver fala completaBeto PretoPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para o encaminhamento de voto.
Ver fala completa
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o projeto na pauta e determinou sua reinclusão para discussão na próxima sessão devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A.
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de nov · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de out · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão.
28 de out · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
01 de set · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de ago · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2026)
15 de jul · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jul · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
29 de abr · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
13 de abr · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de abr · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
08 de abr · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de abr · CVT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
25 de mar · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de mar · CVT
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.
17 de mar · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).
20 de mar de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27 de mar de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
11 de mar de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07 de fev de 2024 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido REQ 4453/2023.
21 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4453/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Sargento Gonçalves (PL/RN) e Cabo Gilberto Silva PL, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 942/2023, de autoria da Deputado Cabo Gilberto - PL/PB".
19 de set de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
06 de jul de 2023 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de mai de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
03 de mai de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP)
02 de mai de 2023 · CVT
Recebimento
25 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 942/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos. ".
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