COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para debater e votar projetos de lei voltados à infraestrutura, segurança viária e regulação de profissões ligadas ao setor. Entre os temas centrais, destacam-se a acessibilidade no trânsito, a isenção de taxas para condutores de veículos de urgência e alterações nas regras para mototaxistas.
PL 5872/2025 · em pauta
Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 3516/2019 · em pauta
Dispõe sobre a proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às inf...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
PL 1521/2022 · em pauta
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado po...
Aprovado o Parecer. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
PL 942/2023 · em pauta
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão. Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
PL 4787/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois ano...
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. Aprovado o Parecer.
PL 396/2025 · em pauta
Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas e...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 1605/2025 · em pauta
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com defici...
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. Aprovado o Parecer.
PL 1883/2025 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou po...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 5454/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direi...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 467/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Vista ao Deputado Hildo Rocha.
PL 1333/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobi...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 1879/2026 · em pauta
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Hildo Rocha.
O Deputado abriu a reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes, procedeu com a aprovação da ata anterior e anunciou a retirada de itens de pauta, iniciando a discussão sobre o projeto de lei que permite acompanhante em exames de habilitação.
O deputado conduz os procedimentos da Comissão de Viação e Transportes, incluindo a aprovação de atas, retiradas de pauta e a discussão de projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro sobre o acompanhamento em exames de direção.
Deputado
O deputado solicita a discussão do parecer do relator sobre o projeto de lei em análise.
O Deputado conduz votação de parecer e inicia a análise de projeto de lei que propõe isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para condutores de veículos de urgência.
O Deputado realiza o encaminhamento de projeto de lei que propõe a isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
O Deputado conduz a votação de um projeto de lei que visa reduzir a idade mínima para a profissão de mototaxista e conceder isenções tributárias na aquisição e financiamento de motocicletas para a categoria.
O deputado defende a aprovação do projeto de lei que reduz a idade mínima e o tempo de habilitação exigidos para mototaxistas, além de propor isenções tributárias na compra e financiamento de motocicletas para a categoria.
O Deputado conduz a votação de parecer e apresenta projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação de faixas de travessia acessíveis a pessoas com deficiência no sistema de trânsito.
O Deputado manifesta voto favorável à aprovação do projeto de lei 1605/2025, que trata de acessibilidade em faixas de pedestres.
O Deputado conduz a votação de um parecer referente a um projeto de lei que visa vedar a exigência de vistoria veicular periódica baseada na idade do veículo.
O deputado manifesta apoio à aprovação de projeto de lei com emendas, agradecendo pela oportunidade.
Deputado
O Deputado solicita esclarecimentos sobre o conteúdo e as finalidades do projeto de lei em debate.
Deputado
O Deputado manifesta-se sobre a concessão de vista em relação ao projeto em pauta.
Deputado
O Deputado cede a presidência da comissão ao Deputado Flávio Nogueira para exercer a relatoria de projetos.
O Deputado conduz a pauta de comissão e anuncia o projeto de lei que denomina trecho da BR-282, em Santa Catarina, e concede a palavra ao relator para proferir parecer.
O deputado manifesta voto favorável à aprovação de projeto de lei que denomina trecho de rodovia federal em homenagem a engenheiro catarinense, por considerar a proposição alinhada à legislação vigente e adequada às competências da comissão de transporte.
O Deputado conduz os trâmites regimentais de votação de um parecer e pauta projeto de lei que proíbe cobrança de tarifas de estacionamento de motoristas de aplicativo em aeroportos.
O Deputado manifesta voto favorável ao projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifas de acesso a aeroportos para veículos de aplicativos, visando garantir a mobilidade urbana, a livre concorrência e a proteção ao consumidor.
Deputado
O Deputado solicita a palavra durante a discussão de um parecer em sessão deliberativa.
Deputado
O Deputado manifesta-se contrariamente a um substitutivo de projeto que visa regular estacionamentos, argumentando que a proposta centraliza competências na ANAC, prejudica a fiscalização municipal e abre margem para irregularidades, defendendo a descentralização do poder e a autonomia dos municípios.
Deputado
O deputado manifesta hesitação ao iniciar sua fala sobre o tema em discussão.
Deputado
O deputado esclarece que a fiscalização de acessos e áreas de embarque em aeroportos é competência da União e não do município, sugerindo um debate posterior sobre o tema.
Deputado
O deputado solicita vista de matéria, retira itens de pauta por ausência de relatores e encerra a sessão deliberativa.
