PL 4787/2024

02 de set, 10:00CVTAguardando Deliberação

Não Deliberado

Não deliberado.

11 de ago, 20:21CVTAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de jul, 00:00CVTAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2026)

30 de jun, 19:08CVTAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

30 de jun, 19:07CVTAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

02 de abr, 20:58CVTAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

24 de mar, 00:00CVTAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

21 de mar, 09:44CVTAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

06 de mar, 00:00CCPAguardando Deliberação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 44

06 de mar, 14:23CVTAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

21 de fev, 16:50MESAAguardando Deliberação

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de dez, 14:36MESAAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4787/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição e financiamento de motocicletas utilizadas nessas atividades profissionais".