28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O deputado descreveu o conteúdo e os objetivos do projeto de lei durante o seu discurso.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4787/2024
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição e financiamento de motocicletas utilizadas nessas atividades profissionais.
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Onde está o projeto
O projeto está aguardando a definição de quem será o relator na próxima comissão desde 04/11/2026. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer favorável à proposta em 28/10/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve indicar um deputado para relatar a matéria.
No debate
O deputado Flávio Nogueira defendeu a redução da idade e do tempo de habilitação para mototaxistas, além dos benefícios tributários na compra de motos. O deputado Beto Preto conduziu a votação que aprovou o parecer na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Beto PretoPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para encaminhamento do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS
- Relator
- Marcos Tavares PDT
- Apresentada em
- 10 de dez de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A.
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de nov · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de out · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de out · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · CVT
Não Deliberado
Não deliberado.
11 de ago · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2026)
30 de jun · CVT
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30 de jun · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 44
06 de mar de 2025 · CVT
Recebimento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4787/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição e financiamento de motocicletas utilizadas nessas atividades profissionais".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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