Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando votação pelos deputados. Desde 04/11/2026, o texto está pronto para ser votado após o encerramento do prazo para pedidos de vista, que é o tempo que os parlamentares têm para analisar o texto com mais calma.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPróximo passo
O projeto está na pauta para ser votado em reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes no dia 11/11/2026, às 10:00.
No debate
O relator, Deputado Beto Preto, defendeu a aprovação do projeto para garantir a mobilidade urbana, a livre concorrência e a proteção aos usuários. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Beto PretoRelator do projeto
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo por considerá-lo um avanço na política nacional de mobilidade urbana e na proteção do consumidor.
Ver fala completa
Flávio NogueiraPTPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
04 de nov · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
→ Aguardando Deliberação
03 de nov · CVT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
→ Pronta para Pauta
28 de out · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Hildo Rocha.
28 de out · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de set · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Vistas
15 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2026)
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.