Projeto de Lei
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
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O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 04/11/2026. Em 28/10/2026, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer do relator Zé Trovão que sugeriu a alteração no texto original.
Próximo passo
A proposta precisa de um novo relator para analisar o mérito na Comissão de Finanças e Tributação.
No debate
O deputado Flávio Nogueira realizou o encaminhamento favorável à medida durante a votação na Comissão de Viação e Transportes em 28/10/2026, enquanto o deputado Beto Preto conduziu os trabalhos de análise do tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O deputado encaminhou a votação do projeto que estabelece isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação de condutores de veículos de urgência.
Ver fala completaBeto PretoPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para o encaminhamento de voto.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o projeto na pauta e determinou sua reinclusão para discussão na próxima sessão devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A.
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de nov · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de out · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão.
28 de out · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
01 de set · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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