PL 396/2025

31 de ago, 21:27CVTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de ago, 10:00CVTPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Paulo Guedes.

15 de jul, 16:57CVTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de jul, 00:00CVTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)

30 de jun, 19:08CVTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

30 de jun, 19:07CVTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

02 de abr, 00:00CVTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

24 de mar, 00:00CVTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

21 de mar, 09:06CVTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 224.

17 de mar, 10:25CVTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

14 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de fev, 18:55MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 396/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências".