Mencionou o projeto ao retirar itens de pauta de ofício.
Ver fala completaO deputado retirou o item da pauta de votação de ofício.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 396/2025
Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando votação. Em 28/10/2026, ele foi retirado de pauta pelo presidente da comissão.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPróximo passo
O projeto será votado na reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes marcada para 11/11/2026, às 10:00.
No debate
O deputado Claudio Cajado defendeu a proposta sobre os direitos do consumidor no setor aéreo, incluindo regras para cancelamento e alterações de voos, durante a sessão de 12/08/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara · 2 falas
O deputado anuncia o projeto na pauta e solicita ao parlamentar que profira o parecer do relator.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completa
Cabo Gilberto SilvaPLRelator do projeto
06 de mai · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
O relator defende a aprovação do projeto mas apresenta emenda para excluir militares desligados por conduta inidônea.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Mersinho Lucena PSD
- Relator
- Marcos Tavares PDT
- Apresentada em
- 11 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
28 de out · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
31 de ago · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de ago · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Guedes.
15 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30 de jun · CVT
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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