COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para debater e votar projetos de lei voltados à infraestrutura, segurança viária e regulação de profissões ligadas ao setor. Entre os temas centrais, destacam-se a acessibilidade no trânsito, a isenção de taxas para condutores de veículos de urgência e alterações nas regras para mototaxistas.
PL 5872/2025 · em pauta
Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 3516/2019 · em pauta
Dispõe sobre a proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às inf...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
PL 1521/2022 · em pauta
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado po...
Aprovado o Parecer. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
PL 942/2023 · em pauta
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão. Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira.
PL 4787/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois ano...
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. Aprovado o Parecer.
PL 396/2025 · em pauta
Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas e...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 1605/2025 · em pauta
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com defici...
Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. Aprovado o Parecer.
PL 1883/2025 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou po...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 5454/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direi...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 467/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Vista ao Deputado Hildo Rocha.
PL 1333/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobi...
Retirado de pauta, de ofício.
PL 1879/2026 · em pauta
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Hildo Rocha.
O deputado conduz os procedimentos da Comissão de Viação e Transportes, incluindo a aprovação de atas, retiradas de pauta e a discussão de projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro sobre o acompanhamento em exames de direção.
