Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando votação. Em 04/11/2026, o relator Cezinha de Madureira apresentou parecer favorável ao texto e a outros projetos que tratam do mesmo assunto.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPróximo passo
A votação está prevista para a reunião deliberativa da comissão agendada para 11/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Beto PretoPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaO deputado retirou o item da pauta de votação de ofício.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
04 de nov · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo.
04 de nov · CVT
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
28 de out · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de set · CVT
Não Deliberado
Não deliberado.
10 de ago · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25, e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo.
10 de ago · CVT
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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