Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
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O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando votação. Em 04/11/2026, o relator Cezinha de Madureira apresentou parecer favorável ao texto e a outros projetos que tratam do mesmo assunto.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPróximo passo
A votação está prevista para a reunião deliberativa da comissão agendada para 11/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Beto PretoPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaO deputado retirou o item da pauta de votação de ofício.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
04 de nov · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo.
04 de nov · CVT
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
28 de out · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de set · CVT
Não Deliberado
Não deliberado.
10 de ago · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25, e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo.
10 de ago · CVT
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
29 de jul · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), tendo em vista o recebimento de apensado.
29 de jul · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2918/2026 a esta proposição.
17 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2918/2026
16 de jul · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e do PL 2776/26, apensado, com substitutivo.
16 de jul · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
15 de jul · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2776/2026 a esta proposição.
15 de jul · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado.
08 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2776/2026
23 de jun · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
22 de jun · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22 de jun · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
24 de set de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
30 de mai de 2025 · CVT
Recebimento
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1883/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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