Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transportes. Em 28/10/2026, o item foi retirado de pauta pelo presidente do colegiado, deputado Beto Preto.
Próximo passo
A proposta aguarda que o presidente da Comissão de Viação e Transportes inclua o texto novamente na pauta de votação.
No debate
O deputado Beto Preto conduziu a reunião em 28/10/2026, na qual realizou a retirada de itens de pauta sem debater o mérito específico deste projeto. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Beto PretoPresidiu a reunião
28 de out · Projetos de segurança viária e regulação de profissionais avançam na pauta · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaO deputado retirou o item da pauta de votação de ofício.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
28 de out · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
→ Pronta para Pauta
02 de set · CVT
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de jul · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do deputado Eduardo Bismarck.
01 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2026 a 01/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de jun · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2026)
08 de jun · CVT
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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