PL 942/2025

14 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 61

14 de mai, 14:03CPDTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 727/2025.

14 de mai, 14:00CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

09 de mai, 17:14MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-727/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de abr, 13:05CPDTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 727/2025, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 14:13MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 942/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo".