PL 943/2026

22 de abr, 22:53CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

13 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2026)

10 de abr, 08:49CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

26 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.

26 de mar, 15:24CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

25 de mar, 16:10MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

04 de mar, 17:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 943/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para funcionários de concessionárias de serviços essenciais (água e energia elétrica) no exercício de suas funções e dá outras providências".