Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
Relatou o projeto favoravelmente, mas propôs um substitutivo para ajustar a legislação aplicada e incluir diretrizes principiológicas em vez de obrigações universais.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado Hildo Rocha para encaminhar o parecer.
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14 de ago de 2024 · Parlamentares debatem regras para crédito verde e reforçam proteção animal
O parlamentar defende a proposta por considerar oportuna a inclusão da educação sobre proteção e direitos dos animais nos trabalhos sociais do programa habitacional.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra B.
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de set de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de set de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de set de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Toninho Wandscheer, pelo Deputado Hildo Rocha.
04 de set de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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