Projeto de Lei

PL 949/2015

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com medicamentos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesamedicamentotributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 13 andamentos

  1. 01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-603/2015

  6. 26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-603/2015

  7. 26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-603/2015

  8. 07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-603/2015

  9. 01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-603/2015

  10. 13 de abr, 16:42CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  11. 13 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/4/15 PAG 52 COL 01.

    Documento
  12. 08 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-603/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 26 de mar, 16:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 949/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com medicamentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 603/2015
Último andamento
01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária