PL 9490/2018

11 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.

19 de dez, 00:00MESAAguardando Recurso

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).

16 de dez, 16:50CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7351/2014

20 de fev, 15:56CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

20 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 227 COL 01.

19 de fev, 12:24MESAAguardando Recurso

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de fev, 20:56PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9490/2018, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que 'Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)'".