Projeto de Lei
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados.
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Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
19 de dez, 00:00MESAAguardando Recurso
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
16 de dez, 16:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
24 de jun, 16:57MESAAguardando Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2019.
Documento19 de fev, 12:24MESAAguardando Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9490/2018.
Documento08 de fev, 17:28CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
02 de mar, 17:05MESAAguardando Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6945/2017.
Documento16 de jun, 14:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
01 de jun, 16:05MESAAguardando Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2015.
Documento12 de mai, 09:28MESAAguardando Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2015.
Documento06 de fev, 08:54MESAAguardando Recurso
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2015.
Documento04 de fev, 10:12MESAAguardando Recurso
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
Documento02 de fev, 17:19MESAAguardando Recurso
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Recurso
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de abr, 15:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/14 PAG 66 COL 01.
Documento09 de abr, 10:17MESAAguardando Recurso
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1067/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento09 de abr, 09:57MESAAguardando Recurso
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1067/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de abr, 17:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7351/2014, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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