09 de dez de 2025 · Crise na produção de leite no sudoeste baiano mobiliza setor em busca de soluções
Defende a aprovação do projeto que limita a validade dos produtos lácteos importados.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 952/2019
Determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto.
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O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 18 de set de 2023 · REQ 3097/2023 · Marussa Boldrin (REPUBLICANOS), Raimundo Santos (PSD), Emidinho Madeira (PL)
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Jose Mario Schreiner MDB
- Relator
- Capitão Alberto Neto PL
- Apresentada em
- 20 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 54 andamentos
03 de jul de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/2024/PS-GSE.
03 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23 de mai de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
08 de mai de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
08 de mai de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
25 de abr de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2024 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
25 de abr de 2024 · MESA
Ofício SGM-P 59/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23 de abr de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Não foram apresentados recursos.
03 de abr de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2024).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/04/2024 PAG 67, Letra C.
02 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de mar de 2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mar de 2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
09 de nov de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de out de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023)
27 de out de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
27 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3097/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de set de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
27 de abr de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
18 de mai de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia técnica legislativa.
18 de mai de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
20 de abr de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
30 de out de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)
14 de out de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
11 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 82, Letra B.
10 de out de 2019 · CCJC
Recebimento
10 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2019 · CAPADR
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03 de out de 2019 · CAPADR
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação.
03 de out de 2019 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
10 de jul de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de jun de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2019, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
26 de jun de 2019 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer.
26 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Zé Neto (PT/BA), José Mário Schreiner (DEM/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
26 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
11 de jun de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste.
11 de jun de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
24 de abr de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de abr de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
10 de abr de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 291.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de abr de 2019 · CDE
Recebimento
27 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 de fev de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 952/2019, pela Deputadoa Jose Mario Schreiner DEM, que:"Determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto. ".
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