Projeto de Lei

PL 953/2022

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 11 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Rogério Carvalho

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeInstituição de ensinoofertaProfissional de apoio escolarEducação básicaEducação profissional e tecnológicaEducação superiorpromoçãoautonomiaindependênciaalunoPessoa com deficiência.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de set, 14:48CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de set, 13:36CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2861/2022

  3. 08 de abr, 18:06CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de mar, 10:37CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 291

    Documento
  6. 17 de abr, 14:07CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2861/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar emregime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 11 de abr, 16:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 953/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2861/2022
Último andamento
10 de set, 14:48 · Notificacao para Publicação Intermediária