Projeto de Lei
Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
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Quem mais falou
Jorge SollaPTRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ampliação de tratamentos e vota propostas de saúde pública
O relator critica a proposta por julgar que a exigência de decreto presidencial e lei federal específica impõe rigidez burocrática que prejudica a agilidade na resposta a emergências de saúde pública.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
28 de abr de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out de 2024 · CCJC
Recebimento
23 de abr de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
08 de abr de 2024 · CSAUDE
Recebimento
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