Projeto de Lei

PL 9569/2018

Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

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Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorpublicidade enganosamodelo de modamodelo de passarelatratamento de imagemphotoshop.

Documentos oficiais

21 de mar, 09:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9077/2017
27 de ago, 14:38CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-9077/2017
20 de abr, 16:17CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-9077/2017
26 de fev, 17:09CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 93 COL 01.
Documento
23 de fev, 08:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de fev, 15:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9569/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor".
Documento

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