Projeto de Lei
PL 957/2019
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências, para instituir regras especiais para as operações de crédito sob consignação contratadas por aposentados e pensionistas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
09 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
21 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 253.
Documento20 de mar, 14:49MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1474/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de fev, 17:29PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 957/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências, para instituir regras especiais para as operações de crédito sob consignação contratadas por aposentados e pensionistas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1474/2015
- Último andamento
- 09 de ago, 00:00 · Arquivamento
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