Projeto de Lei
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
AlfredinhoPTRelator do projeto
13 de nov de 2024 · Comissão de Cultura vota propostas para o fomento ao setor artístico nacional
O relator votou pela aprovação do projeto, mas condicionou o apoio à inclusão de emenda da Comissão da Amazônia.
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Jandira FeghaliPCdoBPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Comissão de Cultura vota propostas para o fomento ao setor artístico nacional
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer seria lido pelo relator ad hoc.
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Célia XakriabáPSOLRelator do projeto
18 de jun de 2024 · Comissão aprova reconhecimento do Dia dos Povos Indígenas e debate medidas de apoio
A deputada relata o parecer pela aprovação do projeto, mas defende a inclusão de uma emenda para aprimorar a técnica legislativa.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
28 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra B.
27 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de nov de 2024 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2024 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pelo Deputado Alfredinho.
12 de set de 2024 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
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