Projeto de Lei

PL 9605/2018

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 21 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroequipamento obrigatórioveículodispositivo de rastreamento.

Tramitação 12 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mar, 14:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1044/2019.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Indefiro o Requerimento n. 8.385/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.605/2018 e n. 6.085/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

  8. 05 de abr, 11:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8385/2018, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 9.605, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.085, de 2016".

    Documento
  9. 06 de mar, 16:37PL808514Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL808514.

  10. 06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/18 PÁG 350 COL 01.

    Documento
  11. 01 de mar, 16:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6085/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 21 de fev, 17:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9605/2018, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6085/2016
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária