Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 14:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1044/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Indefiro o Requerimento n. 8.385/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.605/2018 e n. 6.085/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
05 de abr, 11:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8385/2018, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 9.605, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.085, de 2016".
Documento06 de mar, 16:37PL808514Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL808514.
06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/18 PÁG 350 COL 01.
Documento01 de mar, 16:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6085/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de fev, 17:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9605/2018, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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