Projeto de Lei
PL 961/2022
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 06 de nov de 2023 · REQ 3805/2023 · Diego Garcia (UNIÃO), Raimundo Santos (PSD), Lêda Borges (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 19 de abr de 2022
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
20 de dez de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
20 de dez de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
19 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3805/2023 do Sr. Diego Garcia que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3805/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022. ".
→ Arquivada
24 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento
24 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento
08 de jul de 2022 · CPD
Recebimento
27 de abr de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de abr de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 774
→ Aguardando Encaminhamento
26 de abr de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
19 de abr de 2022 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 961/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos".
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