Projeto de Lei · PL 963/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1920/2022 desde 06/11/2025. Ele segue em análise na Comissão de Educação, onde a deputada Sâmia Bomfim foi designada relatora.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu parecer sobre o conjunto das matérias na Comissão de Educação.
No debate
Em 11/11/2026, a deputada Fernanda Melchionna defendeu a ampliação de benefícios habitacionais aos professores para promover a valorização da categoria, embora tenha pontuado ressalvas sobre a competência administrativa para tal medida. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Fernanda MelchionnaPSOLRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
Concorda integralmente com a justificativa apresentada pelo autor da matéria e defende sua aprovação na forma de substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
1 projeto tramita junto com este
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4344/2025.
09 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai de 2024 · CE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr de 2024 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
09 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, determinando a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a qual deve se manifestar após a Comissão de Educação (CE).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 963/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação".
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