Projeto de Lei

PL 4344/2025

Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 01 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Beto Richa PSDB

Temas

Desenvolvimento Urbano Educação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalinclusãoprofessoreducação básicaRede pública de ensinoprioridadePrograma Minha Casa- Minha Vida (PMCMV).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de nov, 08:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-963/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de set, 14:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4344/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 963/2024
Último andamento: 10 de nov, 08:25 · Recebimento