Projeto de Lei · PL 4344/2025

Prioridade para professores no programa Minha Casa, Minha Vida

Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 963/2024 na Comissão de Educação desde 10/11/2025. Por seguir o rito conclusivo, será votado apenas nas comissões designadas, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Próximo passo

A comissão deve indicar um relator para analisar o texto e emitir um parecer sobre a proposta.

No debate

Em 11/11/2026, a deputada Fernanda Melchionna defendeu a aprovação da medida para valorizar os professores, embora tenha pontuado ressalvas sobre a competência administrativa do órgão. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Fernanda Melchionna

Fernanda MelchionnaPSOLRelator do projeto

11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva

Defende a aprovação da matéria na forma de substitutivo apresentado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
01 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 963/2024
Temas
Desenvolvimento Urbano Educação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 10 de nov de 2025 · CE

    Recebimento

  2. 07 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

  3. 06 de nov de 2025 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-963/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

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