Projeto de Lei

PL 963/2024

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federaldiretrizesgarantiaprofissional da educaçãoacessoHabitaçãoPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV).

Tramitação 8 andamentos

  1. 06 de nov, 15:57MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4344/2025 à proposição PL-963/2024.

  2. 06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4344/2025.

    Documento
  3. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de abr, 13:39CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.

  7. 08 de abr, 09:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, determinando a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a qual deve se manifestar após a Comissão de Educação (CE).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 26 de mar, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 963/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1920/2022
Último andamento
06 de nov, 15:57 · Apensação