PL 965/2022

18 de dez, 15:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4324/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 965 de 2022 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, 'stealthing', e dá outras providências".

30 de nov, 13:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4149/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências".

04 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2023, Letra A.

03 de out, 19:38CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

26 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Kim Kataguiri.

09 de ago, 17:22CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.853/2022 e 57/2023, apensados, com substitutivo.

09 de ago, 17:22CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

11 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

14 de mar, 17:59MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2023.

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

30 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

06 de jul, 14:37MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1853/2022.

28 de abr, 11:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 781

26 de abr, 15:08MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de abr, 17:31MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 965/2022, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, 'stealthing', e dá outras providências".

18 de dez de 2023REQ 4324/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Felipe Becari (PODE)·Saullo Vianna (MDB)·Marangoni (PODE)·Cabo Gilberto Silva (PL)·José Medeiros (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 965 de 2022 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, "stealthing", e dá outras providências.

30 de nov de 2023REQ 4149/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Silvye Alves (UNIÃO)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Marangoni (PODE)·Camila Jara (PT)·Altineu Côrtes (PL)·Sargento Portugal (PODE)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.