Projeto de Lei
PL 97/2024
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
11 de jun, 09:41CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 07:54CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 422
Documento20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5458/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento05 de fev, 12:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 97/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5458/2020
- Último andamento
- 11 de jun, 09:41 · Notificacao para Publicação Intermediária
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