PL 9742/2018

18 de dez, 10:47CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 5774/2016, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de jun, 10:37CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-5774/2016

19 de mar, 15:55CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 120 COL 01.

15 de mar, 17:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5774/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de mar, 13:24PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9742/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para estabelecer como contravenção penal a utilização, em hospitais, enfermarias, asilos, sanitários públicos, escolas ou universidades, de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino, por pessoas de sexo diverso, em desobediência às normas estabelecidas".