Projeto de Lei · PL 9811/2018

Título de Capital Nacional da Imigração Italiana para São João Batista

Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser colocado em votação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 06/04/2026. Houve uma solicitação recente, em 06/04/2026, para que o texto também seja analisado pela Comissão de Turismo.

Próximo passo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve decidir se envia o projeto para a Comissão de Turismo ou se mantém o fluxo atual de votação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
20 de mar de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ementa detalhada
Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.

Tramitação 48 andamentos

  1. 06 de abr · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1879/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo".

  2. 24 de mar · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 24 de mar · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).