Projeto de Lei

PL 9811/2018

Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 20 de mar de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.

Palavras-chave

Título de Capital NacionalCapital Nacional da Imigração ItalianaSão João Batista (SC)Santa Catarina. _Revogaçãolei federalreconhecimentoSanta Teresa (ES)Espírito Santo (Estado)imigraçãopaís estrangeiroItáliaCalendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 48 andamentos

  1. 06 de abr, 11:27MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1879/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo".

    Documento

  2. 24 de mar, 19:28CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 24 de mar, 18:01CCJCPronta para Pauta

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

    Documento

  4. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Carlos Jordy.

  5. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Zé Trovão.

  6. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

  7. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Helder Salomão (PT-ES).

  8. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

  9. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

  10. 26 de nov, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  11. 01 de out, 16:34CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento

  12. 01 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

    Documento

  13. 25 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

  14. 18 de ago, 14:36CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento

  15. 18 de ago, 14:36CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

    Documento

  16. 17 de mai, 21:41CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 04 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)

  18. 03 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

  19. 31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

  20. 26 de nov, 20:08CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

    Documento

  21. 26 de nov, 20:08CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Darci de Matos

    Documento

  22. 23 de out, 15:15CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento

  23. 23 de out, 15:15CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

    Documento

  24. 17 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

  25. 07 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019)

  26. 04 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

  27. 16 de abr, 17:13PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1242/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9811, de 2018".

    Documento

  28. 19 de fev, 19:57MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

    Documento

  29. 31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão

  30. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  31. 28 de nov, 16:52CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento

  32. 28 de nov, 16:52CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

    Documento

  33. 04 de set, 16:04CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  34. 11 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)

  35. 10 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

  36. 28 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 330 COL 01, Letra A.

    Documento

  37. 27 de jun, 11:01CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  38. 27 de jun, 10:54CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  39. 26 de jun, 09:30CCULTPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  40. 24 de mai, 11:06CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.

    Documento

  41. 24 de mai, 11:06CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

    Documento

  42. 03 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  43. 19 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

  44. 18 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

  45. 04 de abr, 16:48CCULTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  46. 04 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 521 COL 01.

    Documento

  47. 03 de abr, 15:53MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  48. 20 de mar, 16:10PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9811/2018, pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de abrREQ 1879/2026Redistribuição

    Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

    Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de abr, 11:27 · Apresentação de Requerimento
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