Projeto de Lei

PL 9822/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 20 de mar de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Obrigatoriedadeagente financeirooperação financeiraagronegócioinformaçãoBanco Central do Brasil (Bacen)operação de créditofinanciamentoprodutor rural.

Tramitação 26 andamentos

  1. 15 de abr, 18:47CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 07 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)

  3. 04 de abr, 16:19CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  4. 25 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 52, Letra A.

    Documento
  5. 24 de out, 15:51CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 24 de out, 15:49CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 23 de out, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.

    Documento
  8. 15 de out, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

  9. 09 de out, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Célio Moura.

  10. 18 de set, 17:01CAPADRAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição.

    Documento
  11. 18 de set, 17:01CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

    Documento
  12. 28 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 15 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2019)

  14. 14 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  15. 18 de mar, 12:53MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

  17. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 10 de dez, 19:14CAPADRAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição.

    Documento
  19. 10 de dez, 19:14CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

    Documento
  20. 24 de abr, 19:33CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 11 de abr, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2018)

  22. 10 de abr, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  23. 05 de abr, 16:52CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  24. 05 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/18 PÁG 138 COL 01.

    Documento
  25. 04 de abr, 10:21MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  26. 20 de mar, 18:16PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9822/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de abr, 18:47 · Encerramento de Prazo