Projeto de Lei

PL 983/2023

Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Delegado Palumbo PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice PianadiretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaformaçãoEquipe multiprofissional de saúdePoder ExecutivocotaCargo em comissãoPessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiência. _ GarantiaHospitalmaternidadeRede pública de saúdeLactentecriançadiagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1669/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 19:56CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-527/2023
03 de ago, 09:08CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-527/2023
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 346
Documento
26 de abr, 14:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-527/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de mar, 11:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 983/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 527/2023
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações