PL 9855/2018

05 de nov, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

03 de abr, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.

04 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 560 COL 01.

03 de abr, 15:46MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5762/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

21 de mar, 20:04PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9855/2018, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que 'dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências', para exasperar a pena cominada pelo tipo penal previsto no art. 29".