Projeto de Lei · PL 9865/2018

Transparência e participação popular no controle do transporte público

Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para relatar a matéria desde 05/12/2025. O texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano em 03/12/2025.

Próximo passo

Aguardar a designação de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar a constitucionalidade da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Talíria Petrone

Talíria PetronePSOLRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

A parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

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Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.

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Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

17 de jun de 2025 · Comissão de Viação e Transportes aprova propostas sobre regras de trânsito

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de mar de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 74 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra C.

  2. 04 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)