PL 99/2007

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 99/2007, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 190/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

30 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12619/2012. DOU 02/05/12 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 151/12-PE. DOU 02/05/12 PÁG 06 COL 03.

10 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 09/12.

10 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 110/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Devolução à CCP

Devolução à CCP - Matéria apreciada em plenário no dia 03/04/201.

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 99-F/2007). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10136 COL 02.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 99, de 2007. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01.

29 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste.

29 de mar, 11:21CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

15 de mar, 17:13CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

15 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

14 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4473/2012 de urgência nº 4.473, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL; Arthur Lira, Líder do PP; Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Andre Figueiredo, Líder do PDT; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; Zequinha Marinho, Vice-Líder do PSC; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Chico Alencar, Líder do PSOL; e Dr. Carlos Alberto, PMN, que requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.

14 de mar, 19:15PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4473/2012 => PL 99/2007.

14 de mar, 19:15CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CTASP.

14 de mar, 19:15CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

14 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

01 de mar, 11:56PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4473/2012, pelos Deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista".

01 de mar, 15:03CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CVT.

10 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Letra E - Substitutivo do SF.