Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país
A presidente anunciou a pauta do projeto e convidou a parlamentar para proceder com a leitura
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Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde
A relatora vota pela aprovação do projeto na forma de substitutivo que inclui profissionais de saúde da família na assistência domiciliar e acata emendas terminológicas.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a retirada de pauta do projeto.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra C.
21 de out de 2025 · CFT
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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