Projeto de Lei

PL 992/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

04 de dez de 2024 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento prioritário no SUS

O deputado anuncia o item na pauta de votações

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
26 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 11 de dez de 2024 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.

  2. 04 de dez de 2024 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.

  3. 27 de nov de 2024 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.

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