PL 993/2025

15 de mai, 09:51CMADSTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4778/2024.

15 de mai, 09:51CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 130

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4778/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de mar, 14:15CMADSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 4778/2024, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 07:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 993/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece a criação de um banco de dados nacional sobre maus-tratos a animais, a ser denominado 'Ficha Suja de Maus-Tratos a Animais', com o objetivo de registrar e acompanhar casos de crueldade contra animais, visando à penalização de infratores e à promoção de políticas públicas de conscientização e proteção animal".