PL 9930/2018

14 de dez, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 299/2023/SGM-P.

14 de dez, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

07 de dez, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).

07 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 1.317/2019, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/12/2023 - 9h - 262ª Sessão).

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.930-A/2018).

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

07 de dez, 09:23PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela que aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.

07 de dez, 09:23PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2023.

07 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4232/2023 dos Srs. Zeca Dirceu e Doutor Luizinho que requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno

07 de dez, 11:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).

07 de dez, 09:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4232/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Doutor Luizinho PP, que "Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".

06 de dez, 18:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4223/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1202/2007 e 4391/2021 tramitem conjuntamente".

06 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

06 de dez, 18:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4226/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e Júnior Ferrari PSD, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 9930/2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. ".

06 de dez, 18:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4222/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente".

06 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) para se pronunciar a respeito do PL 5630/2023, apensado

06 de dez, 13:30CMULHERAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

05 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Notificações

Apensação do PL 5630/2023 a esta proposição.

05 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

29 de nov, 13:30CMULHERAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

28 de nov, 20:22CMULHERAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.

28 de nov, 20:22CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

07 de nov, 15:04CMULHERAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.

07 de nov, 15:04CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

24 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da Comissão

24 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

12 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

11 de mar, 09:00CMULHERAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

13 de jun, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)

05 de jun, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

08 de abr, 16:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1317/2019.

03 de abr, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

12 de mar, 16:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12 de mar, 13:36MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12 de mar, 13:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12 de fev, 13:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

31 de jan, 23:59CMULHERAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14 de ago, 11:15CMULHERAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

06 de ago, 14:30CMULHERAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Luizianne Lins, pela aprovação.

06 de ago, 14:30CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).

09 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)

10 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/18 PÁG 550 COL 01.

10 de abr, 17:06CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

06 de abr, 09:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de abr, 16:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 9930/2018 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D".

07 de dez de 2023REQ 4232/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Zeca Dirceu (PT)·Doutor Luizinho (PP)

Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno

06 de dez de 2023REQ 4226/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Erika Kokay (PT)·Júnior Ferrari (PSD)

Requer a inclusão de coautoria ao PL 9930/2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

06 de dez de 2023REQ 4223/2023Apensação

Erika Kokay (PT)

Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.

06 de dez de 2023REQ 4222/2023Apensação

Zeca Dirceu (PT)

Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.