PL 996/2020

10 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

10 de mai, 22:33MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/05/2023 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

27 de abr, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/05/2023)

27 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.674/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.674/2022, para declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 996 e 2.878, ambos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista que o Decreto Legislativo n. 6/2020 reconhecia os efeitos do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se.".

21 de dez, 11:07MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1674/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 996, de 2020, e seus apensados, e do Projeto de Lei nº 923, de 2020, e seus apensados".

27 de dez, 09:05CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-923/2020

15 de dez, 19:12MESAArquivada

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.641/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 941/2020 e 996/2020, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 923/2020. Em decorrência disso, redistribuam-se o Projeto de Lei n. 923/2020 e seus apensados à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 923/2020: CCTCI, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]”.

14 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

08 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

03 de dez, 10:19PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2641/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o apensamento dos Projeto de Leis nº 941/2020 e 996/2020 ao Projeto de Lei nº 923/2020, por tratarem de matérias correlatas".

24 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

10 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

27 de out, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

14 de set, 20:57CSAUDEAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021)

24 de ago, 15:49CSAUDEAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo.

24 de ago, 15:49CSAUDEAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ).

04 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 814/2020, conforme o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 814/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 836, n. 995, n. 1.399, n. 1.014, n. 823, n. 985 e n. 1.101 , todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os três primeiros Projetos já foram apensados ao Projeto de Lei n. 683/2020 em despacho inicial, o quarto Projeto foi devolvido a seu autor, o quinto Projeto foi declarado prejudicado e os dois últimos Projetos já concluíram sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados.

02 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

19 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)

18 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)

13 de abr, 17:33MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2878/2020.

12 de abr, 15:35CSAUDEAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 104.

07 de abr, 09:29MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de mar, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

25 de mar, 12:25PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 100996/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19".