Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6511/2019.
Documento12 de fev, 11:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-306/2019.
Documento31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-754/2007
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/18 PÁG 364 COL 01.
Documento16 de abr, 17:41CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
12 de abr, 17:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-754/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de abr, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9975/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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