Projeto de Lei Complementar

PLP 100/2019

Estabelece normas gerais acerca do imposto sobre propriedade de veículos automotores previsto no art. 155, III, da Constituição Federal.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de abr de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Norma geralImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)incidênciaPropriedade (direito civil)veículo automotortributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 17.

    Documento
  6. 25 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 10 de abr, 11:08SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100/2019, pela Deputadoa Nivaldo Albuquerque PTB, que:"Estabelece normas gerais acerca do imposto sobre propriedade de veículos automotores previsto no art. 155, III, da Constituição Federal.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 343/2013
Último andamento
08 de ago, 11:52 · Notificacao para Publicação Intermediária