PLP 100/2020

10 de mar, 10:49MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

17 de mai, 10:32MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 732/2020, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 99/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 100/2020, que estava apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 99/2020, para submetê-lo ao exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de prioridade.Outrossim, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 139/2020, que também estava apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 99/2020, ao Projeto de Lei Complementar n. 100/2020.Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 100/2020: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

17 de mai, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PLP 99/2020, por ter sido o último retirado pelo Autor.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 732/2022, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2020".

01 de jun, 16:42MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-72/2021.

23 de abr, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 19

23 de abr, 17:17CDEAguardando Autorização do Despacho

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PLP-99/2020

23 de abr, 08:57MESAAguardando Autorização do Despacho

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de abr, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento nº 725/20 - Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se.

20 de abr, 10:58PLENAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 725/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

16 de abr, 14:16MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Dispõe sobre a concessão de isenção para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional e dá outras providências".