Projeto de Lei Complementar

PLP 101/2025

Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 28 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015.

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei da PEC das Domésticas (2015)seguro-desempregotrabalhador domésticodemissão sem justa causatutela do trabalhocombatedesigualdade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 13 de mai, 08:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra A.

  3. 12 de mai, 16:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 06 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 06 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton.

  6. 29 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, devido ausência da relatora.

  7. 17 de abr, 16:14CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.

    Documento

  8. 17 de abr, 16:13CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  9. 18 de set, 15:58CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

  10. 10 de jun, 10:55CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  11. 09 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 97.

    Documento

  12. 29 de mai, 15:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  13. 28 de abr, 09:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 101/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
13 de mai, 08:24 · Recebimento
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