PLP 102/2020

28 de set, 00:00PLENArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 1.016/2020 e 1.178/2021, bem como dos Projetos de Lei Complementar de números 49/2020, 105/2020, 34/2020 e 102/2020, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.Defiro o Requerimento n. 1.906/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 670/2020, 730/2020, 743/2020, 904/2020, 926/2020, 974/2020, 1.082/2020, 980/2020, 1.393/2020, 3.246/2020, 4.138/2020, 4.165/2020, 4.762/2020, 4.261/2020, 4.263/2020, 4.312/2020, 4.362/2020, 3.484/2020, 1.467/2020, 2.283/2020, 2.483/2020, 2.550/2020, 2.671/2020, 2.791/2020, 2.957/2020, 2.968/2020, 3.043/2020, 3.074/2020, 3.413/2020, 3.503/2020, 3.561/2020, 4.420/2020, 5.509/2020, 5.536/2020, 5.650/2020, 29/2021, 5.601/2020, 3.638/2020, 1.323/2021, 508/2021, 682/2020, 698/2020 e 4.318/2020.Indefiro o Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos demais projetos.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Publique-se."

07 de jul, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

07 de jul, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.

14 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023)

14 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 895/2023, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, não conheço do pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.299/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), uma vez que a proposição se encontra arquivada.Quanto às demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 895/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados os Projetos de Lei de números 981/2020, 1.016/2020, 1.107/2020, 1.256/2020, 1.301/2020, 1.309/2020, 1.545/2020, 1.612/2020, 1.623/2020, 1.635/2020, 1.662/2020, 1.666/2020, 1.689/2020, 1.712/2020, 1.780/2020, 1.835/2020, 1.940/2020, 1.953/2020, 1.978/2020, 2.173/2020, 2.179/2020, 2.296/2020, 2.324/2020, 2.353/2020, 2.403/2020, 2.418/2020, 2.772/2020, 2.895/2020, 2.965/2020, 3.114/2020, 3.123/2020, 3.514/2020, 3.563/2020, 3.854/2020, 3.859/2020, 3.886/2020, 3.946/2020, 4.004/2020, 4.118/2020, 4.504/2020, 4.646/2020, 4.759/2020, 5.040/2020, 5.340/2020, 210/2021, 517/2021, 796/2021, 891/2021, 1.178/2021, 1.198/2021, 1.199/2021, 1.224/2021, 2.985/2021, 2.895/2021, 2.266/2021, 2.049/2021, 1.509/2021 e 1.479/2021, assim como os Projetos de Lei Complementar de números 102/2020 e 34/2020. Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei de números 938/2021, 754/2020, 1.327/2020, 1.674/2020, 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 319/2021, 533/2021, 1.111/2021, 1.680/2020, 2.006/2020, 3.637/2020, 3.096/2020, 2.114/2020, 838/2021, 2.766/2020, 2.820/2020, 1.486/2021, 2.164/2020, 2.463/2020, 921/2021, 2.438/2020, 923/2021, 3.278/2020, 2.052/2020, 2.071/2020, 2.102/2020, 2.687/2020, 881/2021, 1.250/2021, 1.361/2021, 1.698/2021, 1.936/2021, 2.172/2020, 879/2021, 1.184/2021, 1.301/2021, 2.171/2020, 1.976/2020, 2.166/2020, 2.437/2020, 2.722/2020, 4.396/2021, 2.733/2020, 3.791/2020, 3.820/2020, 5.068/2020, 357/2021, 1.835/2021, 772/2021, 4.647/2020, 4.374/2021, 4.650/2020, 5.412/2020, 593/2022, 4.672/2020, 4.886/2020, 3.030/2021, 3.780/2021, 536/2022, 4.225/2021, 4.351/2021, 2.765/2021, 5.418/2020, 1.828/2021, 1.778/2021, 1.223/2021 e 1.567/2021, assim como os Projetos de Lei Complementar de números 49/2020 e 105/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Em decorrência, submeta-se:o Projeto de Lei n. 1.703/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD); o Projeto de Lei n. 3.672/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); o Projeto de Lei n. 1.377/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.703/2021: CPASF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.672/2021: CTRAB, CSAUDE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.377/2021: CSAUDE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] "

07 de jun, 12:11PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".

19 de mai, 00:00CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

25 de abr, 20:08CPASFAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)

29 de mar, 20:15CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

29 de mar, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

24 de mar, 18:45MESAArquivada

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

23 de mar, 16:17PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 895/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, deixou de ser membro da Comissão

19 de out, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.394/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.394/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 102/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

23 de set, 16:21MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1394/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PLP nº 102, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP. ".

21 de jun, 12:50CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

21 de jun, 12:50CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

02 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), a pedido, para reformulação do Parecer.

01 de jun, 09:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

08 de nov, 14:26CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.

08 de nov, 14:26CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 315/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 315/2021 quanto aos Projetos de Lei Complementar ns. 34/2020 e 49/2020, por já estarem tramitando em conjunto, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 112/2020, por já haver sido declarado prejudicado. indefiro o Requerimento n. 315/2021 quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 102/2020, por, diferentemente do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 34/2020, tratar de empréstimo compulsório sobre fundos públicos, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 190/2020, por, diferentemente das outras proposições que tramitam em conjunto, não se limitar ao período da pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se".

26 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

11 de mar, 16:26CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

26 de fev, 21:09PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 315/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020".

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."

06 de jul, 18:44PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1767/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica".

01 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/20 PÅG 254.

01 de jul, 15:47MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-137/2020.

01 de jul, 15:46MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de abr, 10:11PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 102/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19".

07 de jun de 2023REQ 1906/2023Prejudicialidade

Laura Carneiro (PSD)

Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

23 de mar de 2023REQ 895/2023Prejudicialidade

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus.