PLP 103/2022

04 de jul, 21:37CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

17 de nov, 11:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3949/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2022".

02 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

08 de ago, 08:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

05 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2022 PAG 27

05 de ago, 12:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de ago, 11:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 103/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

17 de nov de 2023REQ 3949/2023Redistribuição

Flávia Morais (MDB)

Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2022.